Licenciamento Minerário

Assistência ao minerador e a empresas do setor que desejam se manter em conformidade com suas obrigações legais junto a Agência Nacional de Mineração – ANM e projetos em todas as fases da atividade minerária.  
  • Requerimento de Áreas para Servidão;
  • Requerimento de Autorização de Pesquisa;
  • Requerimento de Cessão Parcial e Total de Direito;
  • Requerimento de Lavra Garimpeira;
  • Requerimento de Extração;
  • Requerimento de Redução de Área;
  • Requerimento de Registro de Extração;
  • Requerimento de Mudança de Regime;
  • Requerimento de Licença.

Pesquisa Mineral

A pesquisa mineral consiste na execução dos trabalhos necessários à definição da jazida, à sua avaliação e à determinação da viabilidade de seu aproveitamento econômico.

  • Cubagem de Jazidas;
  • DIPEM – Declaração de Investimento em Pesquisa Mineral;
  • Emissão de Taxa Anual por Hectare;
  • Mapeamento Geológico;
  • Plano de Pesquisa;
  • Relatório Parcial de Pesquisa Mineral – RPP;
  • Relatório Final de Pesquisa Mineral – RFP.

Lavra

Lavra é o conjunto de operações coordenadas para o aproveitamento de uma jazida. Compreende desde a extração até o processo de beneficiamento.

  • Plano de Aproveitamento Econômico – PAE;
  • Plano de Lavra;
  • Relatório Anual de Lavra – RAL.

Fechamento de Mina

Quando os recursos são esgotados ou não são mais economicamente viáveis, a mina cessa suas operações e a área degradada precisa ser recuperada. O fechamento de mina pode incluir: a recuperação ambiental da área, a desmobilização das instalações e equipamentos, aptidão e uso futuro da área e o monitoramento do sistema de disposição de rejeitos e estéreis.

  • Plano de fechamento de Mina - PFM